Da Redação
A reorganização da Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE) voltou ao centro das discussões após a reunião entre o SINAEG e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Desde então, surgiram dúvidas entre os servidores sobre o significado da transversalidade e da carreira plena. Embora relacionados, os dois conceitos representam etapas distintas da valorização institucional da categoria.
A transversalidade diz respeito à forma de gestão da carreira. Na proposta discutida com o Governo, a ERCE passaria a ser administrada de forma centralizada pelo MGI, responsável pela lotação e pela gestão de pessoas. O exercício das atividades, entretanto, permaneceria descentralizado, com arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos continuando a atuar nos diversos ministérios, autarquias e demais órgãos onde suas competências são necessárias.
Na prática, esse modelo fortalece a identidade institucional da ERCE, amplia a mobilidade dos servidores, racionaliza a gestão de pessoas e reconhece oficialmente uma realidade que já existe: a presença da categoria em mais de 44 órgãos da Administração Pública Federal.
Já a carreira plena representa uma transformação mais ampla. Além da gestão centralizada e da atuação transversal, pressupõe a criação de uma estrutura completa de carreira, com regras próprias de desenvolvimento profissional, progressão funcional, atribuições atualizadas, fortalecimento institucional e política permanente de gestão. Também abre caminho para a construção de uma tabela remuneratória compatível com as responsabilidades, atribuições e formação acadêmica exigidas dos cargos.
Foi exatamente essa compreensão que o SINAEG levou às negociações com o MGI. Segundo informou o Governo, a prioridade nesta etapa é encaminhar um Projeto de Lei reconhecendo formalmente a transversalidade da ERCE. A reestruturação completa da carreira foi considerada mais complexa e deverá ser debatida em etapa posterior.
Para o Sindicato, a sinalização representa um avanço institucional relevante, mas não encerra a pauta histórica da categoria. O reconhecimento da transversalidade fortalece a ERCE e cria bases administrativas para a continuidade da negociação, sem substituir o objetivo maior de construção de um plano de carreira pleno.
Por isso, o SINAEG seguirá acompanhando cada etapa das negociações, cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo e defendendo que toda proposta seja debatida com a categoria antes de seu envio ao Congresso Nacional. A mobilização dos servidores continuará sendo decisiva para transformar esse primeiro avanço em uma conquista definitiva.
A luta continua: consolidar a transversalidade e, na sequência, conquistar a carreira plena da ERCE. Juntos somos mais fortes. Filie-se ao SINAEG e participe dessa construção coletiva.
———————————————————————————————————————————————————
📌 PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
❓ Qual a diferença entre transversalidade e carreira plena?
São avanços diferentes.
✅ Transversalidade significa reconhecer a ERCE como uma carreira transversal do Poder Executivo Federal. A gestão da carreira e a lotação dos servidores passam a ser centralizadas no MGI, enquanto o exercício das atividades continua ocorrendo de forma descentralizada nos diversos ministérios, autarquias e demais órgãos onde houver necessidade. Isso fortalece a mobilidade, racionaliza a gestão de pessoas e consolida a identidade da categoria.
✅ Carreira plena vai além da transversalidade. Além da gestão centralizada pelo MGI e da atuação descentralizada nos órgãos, envolve a criação de uma estrutura completa de carreira, com regras próprias de desenvolvimento profissional, progressão, valorização remuneratória, atribuições modernizadas, fortalecimento institucional e política permanente de gestão da carreira.
👉 Em resumo: a transversalidade reorganiza a forma de gestão da ERCE; a carreira plena reorganiza e valoriza toda a estrutura da carreira.
Foi exatamente essa posição que o SINAEG defendeu na reunião com o MGI. O Governo informou que pretende encaminhar um Projeto de Lei reconhecendo a transversalidade da ERCE, mas admitiu que não haverá tempo hábil para apresentar a reestruturação completa da carreira nesta etapa.
🎯 A luta do SINAEG continua: garantir a aprovação da transversalidade e, na sequência, conquistar a carreira plena, objetivo histórico da categoria.
Juntos somos mais fortes! Filie-se ao SINAEG e participe das mobilizações.
———————————————————————————————————————————————————
Contato: sinaegsindical@gmail.com