Da Redação
O presidente do SINAEG, Flauzino Antunes Neto, integrante da comitiva do Sindicato em visita a deputados federais e senadores, fala direto do Salão Verde do Congresso Nacional sobre emenda à Medida Provisário (MP) que transforma os servidores da ERCE em categoria transversal.
A MP já tratava de assunto referente à servidores públicos federais. A emenda, apresentada pela senadora Leila do Vôlei (PDT/DF) a pedido do Sindicato, introduz um mecanismo de transversalidade à Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE), criada pela Lei 12.277/2010, que destacou e agrupou os cargos de arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos de 14 (atualmente 15) planos de carreiras.
Carreira transversal é um modelo de cargo público federal em que o servidor não fica preso a um único ministério, podendo ser alocado e movimentado por diferentes órgãos do governo conforme as necessidades estratégicas da administração. Exemplos conhecidos incluem os especialistas em políticas públicas e analistas de infraestrutura, cujas funções de gestão atendem a várias áreas do Estado. Após 16 anos de sua criação, os servidores da ERCE vivem a ingerência de conviver com a discricionariedade e tratamento disperso por mais de mais de 49 RHs diferentes dos órgãos que estão lotados.
A transversalidade, modalidade de explicada por Flauzino, é encarada pelo Sindicato como primeira etapa para a reestruturação da categoria e sua conversão em um plano de carreira juridicamente pleno, com valorização remuneratória e gestão de pessoal digna.
A emenda vai a votação pela comissão especial de deputados e senadores para analisar o texto da MP e depois será votada pelos respectivos plenários da Câmara e Senado. No momento o SINAEG está em articulação por sua aprovação visitando líderes de bancadas.
Em outro vídeo, explica as etapas de tramitação da emenda e os próximos passos:
Contato: sinaegsindical@gmail.com
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