A reunião da Mesa Nacional de Negociações Permanentes do Serviço Público (MNNPSP), realizada na quarta-feira (22/10), escancarou o impasse entre o governo federal e as entidades sindicais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que os servidores têm até o dia 6 de novembro para aceitar ou rejeitar o que chamou de “proposta definitiva”.
A decisão gerou forte reação entre as representações sindicais, que criticaram o conteúdo limitado da proposta e a postura unilateral do governo. A pauta protocolada pelas entidades em janeiro deste ano segue sem respostas concretas em pontos centrais, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o reajuste dos benefícios e o posicionamento do governo sobre a Reforma Administrativa.
O MGI afirmou que enviará ao Congresso, ainda em 2025, um projeto de lei sobre a Convenção 151, que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público. Contudo, o texto não foi apresentado e segue em elaboração dentro do governo. Para as entidades, a demora demonstra falta de compromisso político com a democratização das relações de trabalho e com a valorização efetiva do funcionalismo.
Na questão dos benefícios, o MGI propôs reajuste de R$ 1.175 em dezembro de 2025 e R$ 1.200 em 2026 para o auxílio-alimentação, além da aplicação do IPCA aos auxílios creche e saúde. As entidades, no entanto, consideram os valores insuficientes e criticam a exclusão de aposentados e pensionistas. O auxílio-nutrição, promessa antiga de equiparação, foi simplesmente descartado.
O presidente do SINAEG, Flauzino Antunes Neto, que participou da reunião como representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), avaliou o resultado como decepcionante.
“O governo fala em diálogo, mas entrega muito pouco. As propostas não recompõem as perdas salariais e tampouco valorizam o corpo técnico do Estado. O que está em jogo é o próprio modelo de serviço público que o país vai ter: técnico, estável e comprometido com o interesse coletivo — ou precarizado, temporário e submisso ao mercado”, afirmou.
Flauzino também criticou a ambiguidade do governo em relação à Reforma Administrativa.
“O Executivo diz não ser contra nem a favor, mas essa neutralidade é cúmplice. A Reforma Administrativa é um projeto de desmonte, e esperamos uma posição clara do governo em defesa dos servidores e do Estado brasileiro”, completou.
Para o SINAEG, as propostas do MGI estão aquém das expectativas da categoria e não respondem à realidade de carreiras estratégicas como a ERCE, composta por arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos que atuam na formulação, fiscalização e execução das políticas públicas. O Sindicato reafirma a necessidade de mobilização e participação na Marcha Nacional do dia 29 de outubro, em Brasília, pela rejeição à Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público.
