Enquanto o governo e o Congresso tentam empurrar a nova Reforma Administrativa como “modernização do Estado”, o SINAEG alerta: o projeto é uma farsa que ameaça o serviço público e os servidores. A proposta relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) repete e aprofunda os ataques da antiga PEC 32, destruindo direitos e ampliando a precarização.
Sob o discurso de “combate aos penduricalhos”, o texto não toca nos supersalários nem nos privilégios do alto escalão, mas penaliza quem sustenta o funcionamento real da máquina pública — técnicos, analistas e especialistas que garantem a execução das políticas públicas.
“Essa reforma não corta privilégios, ela corta o Estado. É um projeto que aumenta a chance de corrupção, enfraquece as equipes técnicas e transforma as avaliações de desempenho em punição”, afirmou Flauzino Antunes Neto, presidente do SINAEG.
Entre as medidas mais graves estão a substituição de servidores estáveis por temporários, a avaliação de desempenho punitiva e subjetiva, extinção de cargos e carreiras por decreto e a criação de cargos “transversais” genéricos, que abrem espaço para o apadrinhamento político e a terceirização. E ainda encerra o teletrabalho. O resultado é previsível: menos autonomia técnica, mais assédio e chantagem sobre quem ousar cumprir a lei.
A promessa de economia também é uma mentira. Além de não tocar os supersalários e penduricalhos, a substituição de servidores concursados por contratos precários custa mais caro, reduz a eficiência e aumenta a corrupção. Não se trata de modernizar o Estado — trata-se de desmontá-lo para entregá-lo ao mercado.
Diante desse ataque, o SINAEG convoca todos os arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos da ERCE e demais servidores públicos a participarem da Marcha Nacional do Serviço Público, nesta quarta-feira, 29 de outubro, às 9h, no Museu Nacional, em Brasília.
Vamos juntos dizer em alto e bom som: Reforma Administrativa, DIGA NÃO! Em defesa da ERCE, da estabilidade e de um serviço público de qualidade para o povo brasileiro.