Com caravanas vindas de todo o país, milhares de servidores públicos ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (29), exigindo a retirada da PEC 38/2025, que retoma os ataques da antiga Reforma Administrativa. O ato, organizado por entidades das três esferas — federal, estadual e municipal —, marcou uma das maiores mobilizações do ano em defesa do serviço público.
A marcha seguiu do Museu Nacional até o Congresso Nacional, onde os manifestantes denunciaram que o projeto relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) repete a lógica da PEC 32 de 2020. Sob o pretexto de “modernizar o Estado”, a proposta fragiliza carreiras técnicas, amplia vínculos temporários e abre espaço para privatizações e corrupção.
As entidades presentes lembraram que a reforma não combate privilégios, como se divulga, mas atinge o funcionalismo que garante o cotidiano do Estado — professores, engenheiros, arquitetos, economistas e profissionais da saúde.
“A reforma não combate privilégios dos altos cargos. Prometem acabar com supersalários e penduricalhos, mas no texto não há nada disso. Eu não ganho nada disso”, afirmou Flauzino Antunes, presidente do SINAEG. “Para acabar, não precisa de reforma, basta cortar”, completa.
Também incluída, a chamada “gestão por resultados” é vista, ao contrário da propaganda, como instrumento de perseguição e pressão política, com metas inalcançáveis e avaliações subjetivas. “Até o teletrabalho querem nos tirar, apenas para aumentar a vigilância sobre os servidores. O que querem é prejudicar quem cuida da infraestrutura, do investimento público e da boa aplicação dos recursos”, alerta Flauzino.
Outra proposta, caso aprovada, será a extinção na prática do ingresso por concurso público e da estabilidade funcional. Há ainda, a dispensa da obrigatoriedade de servidores efetivos para a fiscalização e a responsabilidade técnica de projetos, abrindo para terceirizações.
E frisa Flauzino: “Na verdade, a ‘deforma’ atingirá os servidores que estão na ponta — aqueles que executam políticas públicas, fiscalizam recursos e impedem irregularidades, como nós da ERCE. Enfraquecer essas carreiras é enfraquecer o próprio Estado brasileiro”.
Durante o ato, entidades ressaltaram a importância da unidade dos trabalhadores e denunciaram que a proposta faz parte de um pacote de austeridade que inclui o Arcabouço Fiscal, responsável por restringir investimentos e travar a valorização do funcionalismo.
O SINAEG participou da mobilização ao lado de outras entidades, defendendo a valorização da ERCE — que reúne arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos do Poder Executivo Federal — e reafirmando que a luta contra a Reforma Administrativa é também a luta pelo futuro do serviço público e pela soberania do Brasil. O Sindicato convoca a base a seguir na luta e prepara novas ações junto com demais entidades dos servidores públicos.
#reformaadministrativanão
