Reunião virtual será na terça-feira (4/11), às 19h, e tratará da proposta apresentada na Mesa Nacional e da resistência à PEC 38/2025
O SINAEG convoca os/as filiados/as da Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE) — arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos — para participarem da Assembleia Nacional Extraordinária, que será realizada na terça-feira, 4 de novembro, às 19h, em formato online.
A pauta principal será a análise da proposta apresentada pelo Governo Federal na última reunião da Mesa Nacional de Negociações Permanentes (MNNPSP), ocorrida no dia 22/10, e a definição das próximas ações da categoria diante da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 38/2025) no Congresso Nacional.
Na Mesa Nacional, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresentou o que chamou de “proposta definitiva” sobre reajustes e benefícios, com prazo até 6/10 para manifestação das entidades. A proposta, no entanto, foi considerada insuficiente e limitada por grande parte das representações sindicais, por não contemplar servidores aposentados, nem tratar da recomposição das perdas salariais acumuladas.
Além disso, o Governo se mantém ambíguo em relação à Reforma Administrativa, sem manifestar oposição ao texto relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A PEC, que já foi protocolada e repete pontos da antiga PEC 32/2020, prevê redução de carreiras, ampliação de vínculos precários e ameaças à estabilidade dos servidores públicos.
“O SINAEG quer ouvir a base e decidir coletivamente a posição da categoria diante de uma proposta que, mais uma vez, não atende às nossas reivindicações nem valoriza o serviço público”, afirmou Flauzino Antunes Neto, presidente do Sindicato.
O Sindicato destaca que a categoria segue mobilizada e que as manifestações recentes — como a Marcha Nacional dos Servidores Públicos, em 29/10 — fortaleceram a unidade entre as carreiras do funcionalismo. A convocação da nova assembleia busca garantir que as deliberações da base orientem as próximas ações políticas e jurídicas do SINAEG.
Desde o ato, ao menos dez deputados federais retiraram suas assinaturas de apoio à PEC 38/2025, reduzindo ainda mais a já frágil base de sustentação da proposta. A medida, embora não anule formalmente a tramitação, representa duro revés político àqueles que vêm tratando a reforma como principal bandeira e aposta.
O SINAEG reforça que a defesa da ERCE e do Serviço Público é parte de uma luta maior pelo fortalecimento do Estado brasileiro e pela valorização das carreiras técnicas que garantem o planejamento, a fiscalização e a execução das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
📅 Assembleia Nacional Extraordinária do SINAEG
🗓️ Terça-feira, 4 de novembro — 19h (online)
💻 Link exclusivo para filiados será enviado.