Após aprovação em assembleia nacional extraordinária, realizada no dia 4 de novembro, o SINAEG comunicou oficialmente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o aceite, com ressalvas, à proposta de reajuste dos benefícios apresentada na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociações Permanentes (MNNP). O termo de compromisso foi assinado nesta quinta-feira (6/11), em Brasília, com a presença do presidente do Sindicato, Flauzino Antunes Neto.
A proposta do governo, consolidada na Portaria MGI nº 9.888/2025, prevê reajustes no auxílio-alimentação, no auxílio pré-escolar e na assistência à saúde, mas deixou de fora reivindicações centrais das entidades, como a inclusão de aposentados e pensionistas e a criação do auxílio nutrição. O sindicato destacou que o aceite não representa concordância plena, mas um gesto de responsabilidade diante do prazo exíguo imposto pelo governo e da necessidade de garantir algum avanço imediato.
No Ofício nº 139/2025, encaminhado à Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o SINAEG registrou o aceite da proposta “tendo em vista a impossibilidade de negociação por parte do MGI e o compromisso com a mitigação das diferenças salariais entre ativos e inativos”. O documento reafirma ainda a necessidade de abertura urgente de diálogo sobre o novo benefício para aposentados e pensionistas.
Durante a assinatura do termo, o presidente Flauzino Antunes Neto ressaltou que o reconhecimento formal do SINAEG pelo governo é resultado direto da mobilização da categoria e da atuação firme do Sindicato.
“A assinatura é uma conquista política e simbólica. Mostra que a voz da ERCE é ouvida e respeitada nas mesas nacionais. Mas é apenas o começo: o governo precisa avançar na reestruturação das carreiras e valorizar quem faz o Estado funcionar”, afirmou.
Apesar do gesto político, o SINAEG criticou a postura do MGI em limitar o diálogo e impor prazos rígidos, restringindo o espaço de negociação coletiva. Para a entidade, o governo perdeu a oportunidade de apresentar uma proposta mais justa e abrangente, capaz de corrigir as distorções entre categorias e valorizar os profissionais técnicos que sustentam o serviço público.
O sindicato também alertou que o reajuste parcial dos benefícios não substitui a necessidade de recomposição salarial e de uma política de valorização das carreiras específicas. “É preciso construir soluções estruturais, não paliativas. O país precisa de servidores motivados e reconhecidos, não de medidas fragmentadas que apenas adiam o debate essencial”, afirmou a direção.
A assinatura do termo não interrompe as mobilizações da categoria. O SINAEG reforçou que seguirá atuando com independência e espírito propositivo nas próximas reuniões da Mesa Nacional, ao lado das demais entidades sindicais. O foco agora é abrir, ainda em 2026, o processo de reestruturação da carreira ERCE, com base em critérios de transversalidade, tabela salarial justa e atribuições exclusivas das profissões representadas.
“Seguiremos firmes, com autonomia e coerência, para garantir o que é de direito dos arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos do Poder Executivo Federal. A luta pela valorização da ERCE continua”, concluiu Flauzino.