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REFORMA ADMINISTRATIVA: Ameaça ao Serviço Público

O novo pacote da Reforma Administrativa (PEC, PLP e PL), apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa um grave risco à sociedade.

Sob o discurso de “modernização”, o projeto centraliza regras de ingresso, remuneração e desligamento, cria uma tal “Tabela Remuneratória Única” e vincula progressões e bônus ao desempenho, abrindo caminho para demissões por “insuficiência de resultados”.

A proposta enfraquece as carreiras especializadas e abre espaço para cargos genéricos, ameaçando a autonomia técnica de arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos.

Prevê salários iniciais reduzidos, progressão lenta e até extinção de cargos por mero decreto, E acaba com o teletrabalho. O que precariza o serviço público e coloca em risco a continuidade de políticas essenciais e até a vida do povo.

“O Brasil precisa de carreiras técnicas estáveis, e não de servidores descartáveis a cada ciclo político.” — Flauzino Antunes Neto, presidente do SINAEG

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