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Atrasos no Novo PAC expõem falhas de gestão e falta de capacidade técnica

O Brasil enfrenta um cenário alarmante na execução de obras públicas, que ameaça comprometer políticas sociais, a geração de empregos e o próprio desenvolvimento nacional. Dados do TCU mostram que 50,7% das obras financiadas com recursos federais estão paradas — um total de 11.469 empreendimentos, concentrados principalmente em saúde e educação.

O Novo PAC, lançado como carro-chefe de investimentos do governo, também patina: apenas 11% das obras repassadas a estados e municípios foram licitadas, deixando R$ 44 bilhões no papel. Enquanto isso, R$ 15,9 bilhões já investidos estão imobilizados em obras inacabadas, correndo o risco de serem desperdiçados.

Os impactos vão muito além dos números. Comunidades seguem sem escolas, creches, postos de saúde, saneamento e infraestrutura urbana. Projetos estratégicos de transporte, habitação e saneamento estão emperrados, afetando a qualidade de vida e atrasando a dinamização da economia.

Nesse cenário, os servidores da Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE) — arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos — cumprem papel essencial no planejamento, fiscalização e execução das obras. A falta de quadros técnicos efetivos e valorizados agrava os gargalos e limita a capacidade do Estado de entregar infraestrutura de qualidade.

O SINAEG denuncia reiteradamente essa situação à alta gestão dos órgãos e aos responsáveis pela política de pessoal do Governo Federal, mas não observa medidas práticas para reter esses profissionais. Prova disso é a elevada desistência em assumir cargos do CPNU 1: cerca de 50% para arquitetura, engenharia e economia, e mais de 80% para estatística — evidência clara da desvalorização dessas funções.

Para o Sindicato, a solução exige reestruturação e valorização da ERCE, com equipes permanentes e qualificadas, articulando União, estados e municípios. É preciso superar cortes orçamentários, entraves burocráticos, melhorar a gestão e garantir a continuidade das obras, evitando desperdício e assegurando que investimentos públicos resultem em benefícios concretos.

O Brasil não pode esperar: retomar e concluir as obras é condição para o desenvolvimento econômico e social sustentável.

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