No dia 30 de junho de 2025, a Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE) completa 15 anos de existência formal, com a sanção da Lei nº 12.277/2010. Essa legislação reconheceu, em definitivo, a importância de arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos na formulação, execução e avaliação das políticas públicas estratégicas do país.
A ERCE reúne hoje milhares de servidores públicos federais atuando em mais de 40 órgãos da Administração Pública Federal, sendo o pilar técnico do Estado em áreas como infraestrutura, desenvolvimento regional, planejamento econômico, orçamento, obras públicas, mobilidade urbana, geoprocessamento e fiscalização ambiental.
Nesses 15 anos, a categoria consolidou um papel estratégico no Estado brasileiro, sendo responsável por diagnósticos, projetos e ações concretas que impactam diretamente a vida da população — desde políticas de habitação até planos diretores e investimentos em logística, energia e agricultura.
Mesmo assim, em 2025, a ERCE segue ameaçada por propostas que buscam ignorar ou apagar sua existência, como a criação da carreira genérica de ATDS, que tenta substituir especialização por generalismo, precarizando o serviço público e esvaziando a capacidade técnica do Estado brasileiro.
O SINAEG, que representa nacionalmente a ERCE, reafirma a importância de valorização, reestruturação e fortalecimento dessa estrutura técnica, reconhecendo que não há Estado soberano, democrático e eficiente sem engenheiros que projetem, economistas que planejem, arquitetos que pensem o território, estatísticos que mensurem e geólogos que investiguem o solo do país.
Neste marco simbólico dos 15 anos da ERCE, é hora de retomar a ofensiva política e institucional por sua consolidação definitiva como carreira transversal de Estado, com lotação no MGI e exercício nos diversos órgãos públicos federais, conforme proposto pelo SINAEG.
Parabéns à ERCE e aos seus profissionais! São 15 anos de compromisso técnico, espírito público e contribuição concreta para o desenvolvimento nacional. Que venham muitos outros, com mais reconhecimento.