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Jurídico

SINAEG lançará nos próximos dias uma nova ação judicial coletiva com foco em uma das reivindicações mais antigas da categoria: a equiparação salarial dos cargos da ERCE com outras carreiras que possuem formação e atribuições semelhantes.

A medida foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de junho, com apoio unânime das filiadas e filiados presentes. A iniciativa busca corrigir distorções históricas nos vencimentos da Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE), que desde sua criação, em 2010, aguarda uma valorização funcional compatível com seu papel estratégico nas políticas públicas.

Arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos da ERCE atuam nas áreas de planejamento, investimento público, infraestrutura e desenvolvimento regional, exercendo funções técnicas de alta complexidade — mas seguem recebendo abaixo de carreiras de mesmo nível e qualificação.

Essa iniciativa busca não apenas reparar desigualdades salariais, mas também afirmar o papel estratégico dos cargos da ERCE na estrutura do Estado. Com base em princípios constitucionais de isonomia e eficiência, a ação jurídica cobra o reconhecimento do valor técnico desses profissionais e sua equiparação a outras carreiras federais similares já reestruturadas.

Essa nova frente judicial integra a campanha financeira do Sindicato, lançada para garantir os recursos necessários ao custeio de ações político-sindicais e jurídicas. Além da ação por equiparação, o fundo também viabilizará mobilizações e a ampliação de benefícios aos filiados.

Para fortalecer essa luta, o SINAEG tem oferecido mais facilidades para contribuir com a entidade: parcelamento da contribuição anual no cartão de crédito, descontos para pagamentos via Pix e perdão de multas para regularização de inadimplentes. A adesão da base é fundamental para garantir a sustentabilidade e a capacidade de ação do Sindicato.

A mobilização pela reestruturação e valorização da ERCE continua. Essa ação judicial é um passo decisivo rumo à justiça remuneratória e ao reconhecimento dos nossos cargos. Fique atento aos canais oficiais do SINAEG para orientações sobre como participar da ação coletiva. Juntos somos mais fortes