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Pontos Críticos da ERCE por valorização e carreira

1) Fim do Desvio de Funções

Devido às deficiências de servidores em geral e à alta qualificação dos profissionais da Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE), são frequentemente deslocados para atividades que não às nossas atribuições essenciais.

2) Estruturação da carreira

A ERCE ainda não é um plano de carreira juridicamente pleno. Mas, sim uma “Estrutura de Cargos” e uma tabela remuneratória específica.

3) Pelo reconhecimento

Muitos servidores da ERCE nem mesmo se reconhecem, autoidentificam, como parte da categoria, devido à dispersão entre diferentes órgãos, diversos perfis de atuação, origem e ingresso no Serviço Público Federal.

4) Valorização salarial

Os servidores da ERCE não são equiparados a outras carreiras com atribuições e formações semelhantes. Nem corresponde ao piso estabelecido pelos conselhos profissionais CAUs, CONFEA/CREAs e COFECON/CORECONs.

5) Fim da Invasão de Competências

Servidores de outras carreiras, muitas vezes sem formação específica ou devido registro nos conselhos profissionais, ocupam postos de trabalho ou cargos que deveriam ser reservados exclusivos, ou preferencialmente, para os servidores da ERCE.

6) Transversalidade plena

A ERCE atua de forma ampla no Poder Executivo Federal em diversos ministérios e autarquias, mas não é oficialmente reconhecida como carreira transversal. Essa falta de estrutura unificada gera desigualdades nos RHs. É urgente transformá-la em uma carreira verdadeiramente integrada.

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