Atualização da legislação é vitória estratégica para a ERCE e reforça a defesa das carreiras técnicas do Estado
O SINAEG participou em 03/12 da sessão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que aprovou, por unanimidade, o substitutivo ao PL 3.178/2024, que atualiza a regulamentação da profissão de economista. O Sindicato apoia esse um passo importante para fortalecer a segurança jurídica e o reconhecimento técnico dos que atuam em políticas públicas e investimentos governamentais.
O novo texto, construído em diálogo com o Conselho Federal de Economia (COFECON), define com clareza as atividades privativas do economista, moderniza uma legislação de 1951 e impede que funções estratégicas sejam ocupadas por profissionais sem formação adequada. Para uma carreira como a ERCE — composta também por arquitetos, engenheiros, estatísticos e geólogos —, o avanço representa proteção institucional.
Presente à sessão, o diretor de Comunicação do SINAEG, Almir Cezar Filho, destacou a relevância do projeto para o serviço público. “A atualização da lei não é corporativismo; é garantir que decisões econômicas do Estado sejam tomadas por profissionais habilitados, reduzindo improviso, erros técnicos e riscos à sociedade”, afirmou.
O presidente Flauzino Antunes Neto — ex-presidente do Sindicato dos Economistas do DF — lança críticas à reforma administrativa. “Enquanto se cria carreiras genéricas sem exigência de diploma, o Estado brasileiro precisa justamente do contrário: mais rigor técnico e valorização das profissões que sustentam o planejamento público. Esse PL resgata o respeito à nossa formação”, afirmou.
O secretário-geral Roberto Carvalho, ex-conselheiro do CORECON/DF, completou. “Definir atribuições privativas é fundamental para evitar sobreposição de funções, problemas de responsabilização e perda de qualidade nos estudos econômicos que embasam políticas de desenvolvimento”.
O Sindicato acompanhará as próximas etapas na Comissão de Finanças e Tributação e na CCJC e mobilizará a base para garantir a aprovação final da proposta. O SINAEG convoca os economistas da ERCE e demais servidores a fortalecer essa agenda estratégica, defender as atribuições técnicas da carreira e seguir na luta por um Estado profissional, qualificado e comprometido com o desenvolvimento do Brasil.