Com o avanço da tramitação do PL nº 6.170/2025 e de projetos apensados na Câmara dos Deputados, surgem dúvidas entre os servidores sobre os impactos dessas propostas nas carreiras do Executivo Federal. O SINAEG considera essencial esclarecer, de forma objetiva, o alcance real desses projetos e os caminhos para a valorização do ERCE.
O PL resulta do acordo geral firmado entre o Governo e entidades dos servidores. É um projeto amplo, que reúne medidas de gestão de pessoal, como criação e reestruturação de outras carreiras, gratificações, cargos e ajustes administrativos. Não se trata de um projeto específico para o ERCE.
De forma direta: o PL em tramitação não cria carreira para o ERCE, não promove sua reestruturação e não prevê reajuste específico para a categoria. Essa informação é central para evitar expectativas irreais.
Quanto à possibilidade de avanços por emendas parlamentares, é preciso realismo. Emendas que criem carreira ou impliquem impacto financeiro relevante têm chances mínimas, sobretudo em projetos que tramitam em regime de urgência e refletem acordo já pactuado com o MGI. Mesmo a criação de carreira “sem aumento imediato” tende a ser barrada por gerar efeitos futuros.
Há ainda o limite da LOA de 2026, já aprovado. Sem previsão específica para o ERCE, não há espaço legal para reajustes neste exercício. Avanços remuneratórios dependem de negociação para exercícios futuros, vinculada à reestruturação da carreira.
Nesse contexto, o SINAEG informa que já está em tratativas com o MGI para a construção de uma negociação específica voltada à criação de um plano de carreira para o ERCE, como desdobramento da reunião realizada em 02 de dezembro. O processo está em fase inicial, mas representa um passo concreto.
Para o presidente do SINAEG, Flauzino Antunes, “a valorização do ERCE exige negociação própria, base técnica e organização política – já em curso”.
O SINAEG seguirá atuando com transparência e diálogo, defendendo a conversão do ERCE em um plano de carreira estruturado, compatível com a formação, a responsabilidade técnica e a complexidade das atribuições dos cinco cargos. Unidade e participação seguem sendo decisivas.