O Congresso voltou a acelerar a Reforma Administrativa, vendida como modernização, mas que na prática é um ataque aos servidores e ao serviço público. Para o SINAEG, os impactos sobre arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticos e geólogos da ERCE são diretos e graves.
Entre os pontos centrais está a ampliação de contratações temporárias e cargos comissionados, em detrimento dos concursos. Isso ameaça equipes permanentes e qualificadas, como as da ERCE, que planejam e executam obras e investimentos estratégicos. Sem concursos, cresce a precarização e o apadrinhamento político.
Outro retrocesso é a redução dos salários iniciais, limitados a 50% do teto da carreira. A medida pressiona vencimentos atuais e desestimula novos profissionais. Para a ERCE, que exige formação especializada, significa desvalorização e dificuldade de atrair talentos.
A avaliação de desempenho também vira instrumento de demissão, com critérios subjetivos que fragilizam a autonomia técnica e expõem servidores à pressão política. Isso compromete a independência de projetos de infraestrutura, fomento e planejamento econômico.
O teletrabalho está sob ataque, restrito a um dia por semana e a apenas 20% da força de trabalho. Para servidores da ERCE, que atuam em análise e estudos técnicos, isso é retrocesso, já que a experiência recente mostrou ganhos de produtividade e qualidade de vida com modelos híbridos.
O maior risco, porém, é estrutural: a Reforma segue a lógica do Arcabouço Fiscal, que prioriza cortes de gastos para atender ao mercado financeiro. Isso significa menos investimento em pessoal qualificado, mais precarização e menor alcance das políticas públicas, reduzindo a capacidade da ERCE de cumprir seu papel no desenvolvimento nacional.
A ideia de que a reforma só afeta novos servidores é falsa. O rebaixamento inicial pressiona salários da ativa, congelamentos impactam toda a base e a avaliação subjetiva ameaça todos. Para a ERCE, o resultado é a corrosão da capacidade técnica e institucional.
O SINAEG alerta que a luta contra a Reforma é de toda a sociedade. Ao enfraquecer a ERCE e demais carreiras técnicas, a proposta compromete não só os servidores, mas o futuro da infraestrutura, da educação, da saúde e do saneamento. Defender a ERCE é defender um Estado a serviço da população, e não de interesses privados
Inadimissível os ERCE não serem consideradas uma carreira. A luta deve ser por instuir uma carreira e por proventos na forma de subsídio conforme feito para as agências reguladoras e DNIT.
Inadimissível os ERCE não serem consideradas uma carreira. A luta deve ser por instituir uma carreira e por proventos na forma de subsídio conforme feito para as agências reguladoras e DNIT.