A Estrutura de Reconhecimento dos Cargos Específicos (ERCE), foi criada pelo Art. 19, da Lei 12.277/2010, agrupa os servidores de 5 profissões regulamentadas e fiscalizadas – Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos – essenciais para elaborar e operar políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico setoriais e regionais, infraestrutura governamental, movimentação de recursos materiais e orçamentários-financeiros e investimento público, dispersas anteriormente por 14 (atualmente 14) planos de carreiras do Poder Executivo Federal.