As entidades dos servidores públicos federais em articulação apresentaram ao Governo Federal um conjunto de demandas unificadas em 2026, em destaque três que dialogam diretamente com a valorização, a justiça e a proteção dos aposentados: equiparação dos auxílios entre os Três Poderes, manutenção de benefícios aos aposentados e fim da contribuição previdenciária aos inativos e pensionistas.
A primeira demanda é a equiparação do auxílio-alimentação entre os Três Poderes. Atualmente, servidores do Executivo Federal recebem valores significativamente inferiores aos pagos no Legislativo e no Judiciário, apesar de exercerem funções essenciais ao Estado. Essa distorção aprofunda desigualdade no Serviço Público e não encontra justificativa técnica ou institucional.
A segunda é a manutenção do auxílio-alimentação para servidores aposentados. Em um contexto de elevação persistente do custo de vida, especialmente dos alimentos, a retirada ou negação desse benefício compromete a renda de quem dedicou décadas ao Serviço Público. Garantir a permanência do auxílio é reconhecer que a aposentadoria deve assegurar condições dignas de vida, e não representar perda abrupta de renda.
A terceira é o fim da contribuição previdenciária imposta a servidores aposentados e pensionistas, regra que reduz o valor líquido dos proventos. Instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 e agravada pela EC 103/2019, essa cobrança transforma aposentadorias em fonte permanente de arrecadação, sem qualquer contrapartida futura, caracterizando um confisco que penaliza quem já contribuiu ao longo de toda a vida laboral.
Essas pautas são um “conjunto coerente e indivisível”, afirma o servidor ERCE aposentado Marconi Albuquerque, diretor do SINAEG: “Corrigem desigualdades entre os Poderes, protegem a renda dos aposentados e reafirmam que aposentadoria é salário diferido e sustento, não instrumento de ajuste fiscal”.
Por isso, o Sindicato atua de forma ativa no FONASEFE, ao lado da CSPB e da CTB, para que essas reivindicações avancem como política de Estado. “A defesa dos direitos dos servidores ativos e aposentados é uma luta coletiva. É com unidade, organização e mobilização que se enfrentam distorções históricas e se constrói um Serviço Público valorizado, justo e comprometido com a sociedade”, conclui o presidente do SINAEG, Flauzino Antunes.