Da Redação – A 15ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 25 de junho, marcou o início de uma nova etapa das negociações entre o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos. Após o balanço institucional apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 15, com a presença da própria ministra Esther Dweck, o foco do novo encontro da Mesa passou a ser a construção da agenda para 2027, com destaque para a reestruturação de carreiras, recomposição remuneratória, benefícios e demais pautas que dependerão da elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo exercício.
A bancada sindical voltou no novo encontro a defender a continuidade das negociações e cobrou que o Governo Federal assegure espaço orçamentário para viabilizar futuros acordos. Entre os temas apresentados pelas entidades estão a reestruturação das carreiras, a campanha salarial de 2027, a equiparação de benefícios e o fortalecimento da negociação coletiva no serviço público. A discussão, portanto, deixa de ser exclusivamente sindical e passa a envolver também o planejamento orçamentário e fiscal da União, tornando os próximos meses decisivos para o futuro das carreiras do Executivo Federal.
Para o presidente do SINAEG, Flauzino Antunes, a reunião confirma que a Mesa Nacional permanece como o principal espaço institucional de construção das políticas voltadas aos servidores públicos. “Entramos agora em uma nova fase. Depois da reconstrução do diálogo promovida desde 2023, inicia-se a etapa de definição das prioridades para 2027. É nesse ambiente que o SINAEG continuará defendendo a valorização da Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE) e das carreiras técnicas do Poder Executivo Federal”, afirma.
Embora a reunião do dia 25 não tenha tratado especificamente da ERCE, as discussões sobre reestruturação de carreiras e planejamento orçamentário estão diretamente relacionadas ao ambiente institucional em que será construída a futura proposta de reorganização das carreiras transversais. Nas últimas semanas, o SINAEG manteve interlocução direta com dirigentes do MGI e recebeu nova sinalização de que o governo trabalha na elaboração de proposta legislativa voltada à reorganização dessas carreiras.
Criada pela Lei nº 12.277/2010, a ERCE reúne economistas, engenheiros, arquitetos, estatísticos e geólogos que atuam em dezenas de órgãos da Administração Pública Federal. Apesar da elevada responsabilidade técnica exercida por esses profissionais na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, a estrutura permanece sem um plano de carreira plenamente desenvolvido, situação que o Sindicato vem defendendo que seja superada por meio de uma reorganização que reconheça o caráter estratégico dessas atividades para o Estado brasileiro.
Para o SINAEG, a valorização das carreiras técnicas não pode continuar sendo tratada como tema secundário. O fortalecimento da capacidade estatal exige profissionais qualificados, com perspectivas de desenvolvimento funcional, remuneração compatível com suas responsabilidades e condições adequadas para atrair e reter talentos. Nesse contexto, a reorganização da ERCE representa não apenas uma demanda corporativa, mas uma medida voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública e da capacidade técnica do Poder Executivo Federal.
A atuação do SINAEG nesse processo ocorre em diferentes espaços institucionais. O Sindicato integra o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), participa das discussões por meio da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) — entidades às quais é filiado — e mantém interlocução permanente com o MGI em defesa da reorganização da ERCE e da valorização das carreiras transversais. Essa atuação articulada amplia a capacidade de representação da categoria e fortalece a construção de soluções negociadas.
A sequência dos acontecimentos das últimas semanas demonstra que a pauta permanece em evolução. O ciclo iniciado com a retomada da Mesa Nacional em 2023 consolidou o diálogo institucional; o encontro promovido pelo MGI em 15 de junho apresentou um balanço das entregas desse período; e a reunião de 25 de junho inaugurou a construção da agenda política e orçamentária para 2027. Ainda não há uma proposta legislativa formal para a reorganização das carreiras transversais, mas o processo permanece em curso e dependerá da continuidade das negociações, da definição das prioridades governamentais e da previsão de recursos no orçamento federal.
O SINAEG continuará acompanhando cada etapa desse processo, defendendo os interesses dos servidores da ERCE e mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos das negociações. Se você ainda não é filiado, fortaleça o Sindicato. Quanto maior a representatividade da entidade, maior será sua capacidade de atuação na defesa da valorização das carreiras técnicas, da reorganização da ERCE e do fortalecimento do serviço público federal.
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