Em reunião com a direção do SINAEG, o MGI anunciou que não haverá tempo hábil para encaminhar a reestruturação completa da ERCE, mas assumiu o compromisso de incluir a transversalidade da categoria em um Projeto de Lei de Gestão de Pessoas.
Da Redação
A direção do SINAEG reuniu-se na última sexta-feira (3) com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, e a assessora Maria da Penha Barbosa e o gerente de projetos Thiago Trindade Daisson para discutir a reorganização da Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE). Participaram ainda o assessor parlamentar Renato Brown, representando o gabinete da senadora Leila Barros (DF), e, pelo Sindicato, o presidente Flauzino Antunes, o secretário-geral Roberto Carvalho e o diretor de Comunicação Almir Cezar.
Após meses de articulação política conduzida pelo SINAEG junto ao MGI, ao Parlamento e a outras entidades, o Governo reconheceu que não haverá tempo hábil para encaminhar a reestruturação completa da ERCE – composta pelos servidores arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos do Poder Executivo Federal – ainda nesta legislatura. A justificativa apresentada foi o calendário legislativo e as restrições decorrentes do período de defeso eleitoral.
Apesar do recuo em relação à expectativa de uma carreira plena, a atuação do Sindicato impediu que a pauta fosse simplesmente adiada. O MGI informou que pretende incluir, em um Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, dispositivo reconhecendo formalmente a transversalidade da ERCE, reivindicação histórica defendida pelo SINAEG desde a criação da estrutura de cargos.
Segundo o Ministério, a estratégia é reunir diferentes medidas de gestão de pessoas em um único Projeto de Lei, aumentando as possibilidades de tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Durante a reunião, o SINAEG foi categórico ao afirmar que a transversalidade representa apenas uma etapa da reorganização da ERCE. O Sindicato reiterou que continuará defendendo a transformação da atual estrutura de cargos em uma carreira plena, com desenvolvimento profissional, mobilidade, identidade institucional e remuneração compatível com suas atribuições estratégicas.
Para o SINAEG, a valorização das carreiras técnicas não pode continuar sendo tratada como tema secundário. O fortalecimento da capacidade estatal exige profissionais qualificados, com perspectivas de desenvolvimento funcional, remuneração compatível com suas responsabilidades e condições adequadas para atrair e reter talentos. Nesse contexto, a reorganização da ERCE representa não apenas uma demanda corporativa, mas uma medida voltada ao aperfeiçoamento da gestão pública e da capacidade técnica do Poder Executivo Federal.
Também foram debatidos o processo de estruturação da Diretoria de Carreiras Transversais do MGI (DICAT) e a futura publicação do decreto do Sistema de Desenvolvimento das Carreiras (SIDEC), iniciativas que poderão fortalecer a gestão das carreiras transversais no Poder Executivo Federal.
Para o presidente do SINAEG, Flauzino Antunes, a sinalização do MGI demonstra que a mobilização da categoria produziu resultados concretos. Ao mesmo tempo, deixa evidente que a negociação está longe de concluída e que o Governo ainda precisa cumprir o compromisso de apresentar uma solução definitiva para a ERCE.
O SINAEG continuará acompanhando cada etapa da tramitação da proposta, dialogando com o MGI, com a Casa Civil e com o Congresso Nacional para assegurar que a transversalidade seja efetivamente aprovada e que a construção da carreira plena permaneça como prioridade da agenda sindical.
As projeções de um possível Super El Niño neste segundo semestre de 2026, a crescente disputa internacional por terras raras e a agenda de reindustrialização do país evidenciam que o Brasil precisará fortalecer sua capacidade estatal de planejamento e execução. Enfrentar esses desafios exige equipes técnicas multidisciplinares capazes de integrar análises econômicas, geológicas, ambientais, estatísticas e de engenharia para prever riscos, orientar investimentos e formular políticas públicas consistentes. Nesse contexto, a valorização da carreira da ERCE deixa de ser uma pauta corporativa e passa a representar um requisito estratégico para o desenvolvimento nacional.
A luta continua. Se hoje a transversalidade permanece na pauta do Governo, isso é resultado direto da mobilização da categoria e da atuação firme do SINAEG. Agora é hora de ampliar nossa representatividade. Filie-se ao SINAEG, convide seus colegas a fortalecer o Sindicato e participe das próximas mobilizações. A conquista da carreira plena dependerá da nossa capacidade de permanecer organizados, unidos e atuantes.
Contato: sinagsindical@gmail.com