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OPINIÃO | 20/11: A desigualdade racial e o desenvolvimento que o Brasil ainda não realizou

No Dia da Consciência Negra, os dados do IBGE mostram por que enfrentar o racismo exige desenvolvimento econômico, políticas públicas e capacidade de ação do Estado.


Por Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho — Economista do Poder Executivo Federal e diretor de Comunicação Social e Imprensa do SINAEG

[Essa é um artigo de opinião. As posições aqui expressas não necessariamente refletem as do SINAEG e de sua diretoria]

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não deve ser apenas uma ocasião para recordar o passado. É, sobretudo, uma oportunidade para examinar o presente e discutir o país que ainda precisamos construir. Mais de 138 anos depois da abolição da escravidão, a população negra brasileira continua enfrentando desigualdades profundas no acesso à renda, ao trabalho, à educação, à moradia, à segurança e aos serviços públicos. A liberdade jurídica conquistada em 1888 não foi acompanhada de uma transformação econômica e social capaz de assegurar igualdade de oportunidades.

A escravidão não foi um episódio secundário da formação brasileira. Durante séculos, constituiu um dos fundamentos da produção, da acumulação de riqueza e da organização do território. Sua superação formal ocorreu sem uma reforma agrária que democratizasse o acesso à terra, sem políticas abrangentes de integração econômica dos libertos e sem a garantia das condições materiais necessárias ao exercício pleno da cidadania. A concentração patrimonial, a exclusão social e a discriminação racial atravessaram gerações e continuam presentes nas estruturas econômicas e institucionais do país.

A desigualdade tem cor, renda e endereço

A terceira edição do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 18 de novembro de 2026, demonstra a persistência dessas diferenças. Em 2025, o rendimento médio por hora trabalhada foi de R$ 27 entre pessoas brancas, contra R$ 16 entre pessoas pretas e R$ 17 entre pardas. A informalidade atingiu 33,4% dos trabalhadores brancos, mas alcançou 42,6% dos pretos e 45,4% dos pardos.

A desigualdade permanece mesmo quando a escolaridade aumenta. Entre trabalhadores com nível superior completo, mulheres pretas ou pardas recebiam, em média, R$ 29 por hora, aproximadamente 53% do rendimento dos homens brancos na mesma faixa de escolaridade. Esse resultado demonstra que ampliar o acesso à educação é indispensável, mas insuficiente para eliminar as barreiras raciais e de gênero existentes no mercado de trabalho.

Na educação, 26,3% das pessoas brancas possuíam diploma de ensino superior, enquanto os percentuais eram de 11,7% entre pretas e 12,2% entre pardas. A desigualdade também aparece na ocupação de posições de comando: embora representassem a maioria da população ocupada, pessoas pretas e pardas respondiam por apenas 30,7% dos cargos gerenciais em 2025.

A violência revela outra face dessa realidade. Em 2024, homens pretos ou pardos representaram 71,3% das vítimas de homicídio registradas no país. Não se trata apenas de uma diferença estatística, mas de uma desigual distribuição das condições de segurança e das possibilidades de viver.

Esses indicadores mostram que o racismo não pode ser reduzido a atitudes individuais de preconceito. Ele também se manifesta em mecanismos econômicos, sociais e institucionais que produzem resultados persistentemente desiguais. A desigualdade de classe e a desigualdade racial se articulam, mas não são idênticas: combater a pobreza é indispensável, porém não elimina automaticamente a discriminação racial.

A desigualdade também se organiza no território

O acesso aos serviços públicos evidencia como as disparidades raciais se materializam no espaço urbano e rural. Segundo o IBGE, em 2025, 74,8% da população branca vivia em domicílios com acesso simultâneo a abastecimento de água, coleta de esgoto e coleta de lixo. Entre a população preta, esse percentual era de 67,6%; entre a parda, apenas 58,7%.

A ausência de saneamento adequado, a precariedade habitacional, a insuficiência do transporte coletivo e a exposição a riscos ambientais não se distribuem aleatoriamente. Estão associadas à formação histórica das cidades, à concentração da propriedade, às diferenças de renda e à distribuição desigual dos investimentos públicos. A segregação socioespacial frequentemente reproduz e aprofunda as desigualdades raciais.

O problema não se limita às grandes metrópoles. Também está presente nas periferias de cidades médias, nas comunidades rurais, nos territórios quilombolas e em regiões historicamente marginalizadas pelos processos de desenvolvimento. Onde faltam infraestrutura, equipamentos públicos e oportunidades econômicas, a cidadania permanece incompleta.

Por isso, enfrentar a desigualdade racial exige mais do que ampliar rendimentos individuais. É necessário transformar as condições materiais de vida, garantindo acesso à terra, habitação, saneamento, mobilidade, educação, saúde, segurança e oportunidades de trabalho digno. Essa transformação depende de decisões políticas, financiamento e capacidade de execução.

Direitos sociais exigem capacidade de Estado

A Constituição de 1988 reconheceu direitos fundamentais e estabeleceu responsabilidades para o poder público. Entretanto, a existência de um direito na legislação não assegura, por si só, sua concretização. Entre a decisão de construir uma escola e sua efetiva entrega à população existem estudos, orçamento, projetos, licenciamento, contratação, obras, fiscalização e avaliação de resultados.

O mesmo ocorre com uma rede de saneamento, um hospital, um sistema de transporte ou um programa de desenvolvimento regional. Cada iniciativa exige coordenação entre instituições, conhecimento especializado, recursos financeiros e continuidade administrativa. Sem essas condições, políticas públicas podem permanecer restritas a anúncios, programas incompletos ou investimentos incapazes de alcançar as populações que mais necessitam.

Uma política comprometida com a igualdade racial precisa incorporar esse objetivo desde o diagnóstico até a avaliação de seus resultados. Não basta saber quantas obras foram realizadas ou quanto dinheiro foi executado. É necessário identificar quem foi atendido, quais territórios receberam investimentos e se as diferenças de acesso entre grupos raciais foram efetivamente reduzidas.

Isso não substitui políticas afirmativas, legislação antidiscriminatória ou participação social. Ao contrário, exige sua articulação com instrumentos de planejamento e execução capazes de produzir mudanças concretas. O enfrentamento do racismo depende tanto da democratização das decisões quanto da capacidade de transformar essas decisões em serviços e direitos acessíveis à população.

A ERCE e a dimensão técnica da igualdade racial

É nesse contexto que ganha relevância o trabalho dos servidores públicos federais integrantes da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos (ERCE), composta por arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos. Suas diferentes formações oferecem competências complementares para o planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas, inclusive aquelas destinadas à redução das desigualdades sociais e territoriais.

Arquitetos podem contribuir para o planejamento urbano, a habitação social e a implantação de equipamentos públicos. Economistas participam da análise das desigualdades, da formulação de estratégias de desenvolvimento e da avaliação de investimentos. Engenheiros atuam na concepção, execução e acompanhamento de obras e sistemas de infraestrutura. Estatísticos produzem indicadores fundamentais para identificar disparidades, orientar prioridades e avaliar resultados. Geólogos contribuem para o conhecimento do território, a gestão dos recursos naturais e a prevenção de riscos que atingem de maneira particularmente grave populações vulnerabilizadas.

Essas atividades não são exclusivas da ERCE nem dispensam a atuação de outras carreiras, instituições e organizações sociais. Sua importância está na possibilidade de integrar diferentes conhecimentos na execução das políticas públicas. Um programa de urbanização de comunidades periféricas, por exemplo, exige simultaneamente diagnóstico social, planejamento territorial, projetos de engenharia, análise econômica, conhecimento ambiental e acompanhamento de indicadores.

A transversalidade dos cinco cargos, reivindicada pelo SINAEG, pode favorecer uma distribuição mais racional dessas competências entre os órgãos federais. Da mesma forma, a construção de uma carreira plena, a valorização remuneratória e a realização de concursos públicos são componentes de uma política de fortalecimento da capacidade técnico-operacional do Estado. Não são soluções automáticas para a desigualdade racial, mas podem contribuir para que políticas destinadas a enfrentá-la sejam melhor planejadas e executadas.

Servidores negros: entre a experiência da desigualdade e a construção de políticas públicas

Neste Dia da Consciência Negra, é necessário reconhecer e celebrar especialmente os servidores e servidoras pretos e pardos da ERCE. Arquitetas e arquitetos, economistas, engenheiras e engenheiros, estatísticas e estatísticos, geólogas e geólogos negros que, por meio de sua formação e de seu trabalho, contribuem diariamente para o funcionamento do Estado brasileiro e para a construção de políticas públicas.

Muitos desses profissionais conhecem, em sua própria trajetória, as barreiras que as políticas públicas procuram superar. São pessoas que podem ter enfrentado dificuldades de acesso à educação, preconceitos, discriminação racial e obstáculos ao reconhecimento profissional. Mesmo após conquistar uma vaga no serviço público, não estão necessariamente livres das desigualdades presentes na sociedade. O ingresso por concurso não elimina o racismo nem assegura igualdade de oportunidades na ocupação de funções de direção, no reconhecimento técnico e no desenvolvimento profissional.

Há, portanto, uma dimensão particularmente significativa nessa atuação: servidores negros participam da elaboração e da execução de políticas destinadas a combater desigualdades que também podem atingir suas famílias, comunidades e suas próprias vidas. A experiência social desses profissionais não substitui sua formação técnica, mas pode ampliar sua compreensão sobre as consequências concretas da exclusão e a importância de políticas públicas efetivas.

Como economista, servidor público federal e homem que se identifica como negro, reconheço também essa dimensão pessoal do debate. A desigualdade racial não é, para mim, apenas um fenômeno econômico observado nas estatísticas. É uma questão que atravessa a história da sociedade brasileira, as relações de trabalho e as possibilidades de desenvolvimento individual e coletivo. Enfrentá-la significa defender não apenas oportunidades de ascensão pessoal, mas transformações capazes de beneficiar toda a população.

Celebrar os servidores negros da ERCE significa reconhecer suas conquistas profissionais, sua contribuição ao Estado e seu direito a ambientes de trabalho livres de discriminação. Significa também defender condições para que mais pessoas negras ingressem nas profissões técnicas, sejam aprovadas em concursos públicos, desenvolvam suas carreiras e participem das decisões estratégicas da administração federal.

As políticas de cotas e outras ações afirmativas representam instrumentos importantes para enfrentar barreiras históricas de acesso. Entretanto, democratizar o serviço público também exige assegurar condições de permanência, desenvolvimento profissional e acesso às funções de direção, além de combater práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Isso vale igualmente para as áreas técnicas e estratégicas da administração federal. O Estado precisa incorporar a diversidade da sociedade que representa, sem perder de vista que a igualdade racial depende de políticas institucionais, responsabilidades públicas e participação democrática, e não apenas da identidade individual de seus servidores.

A produção de informações desagregadas por cor ou raça, sexo, renda e território é igualmente essencial. Sem conhecer a distribuição dos problemas, torna-se difícil estabelecer prioridades e verificar se os investimentos estão reduzindo desigualdades ou apenas reproduzindo padrões anteriores.

Desenvolvimento econômico para quem?

A questão racial também precisa ocupar lugar central no debate sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro. Crescimento econômico e expansão dos investimentos são necessários, mas não garantem, isoladamente, uma distribuição mais justa de seus resultados. O desenvolvimento deve ser avaliado não apenas pela riqueza produzida, mas também pelas condições de vida que proporciona e pelas desigualdades que consegue superar.

Uma estratégia nacional de reindustrialização, transição energética, modernização da infraestrutura e desenvolvimento regional precisa considerar seus impactos sociais e territoriais. Investimentos públicos podem ampliar oportunidades, criar empregos qualificados e melhorar serviços essenciais. Mas, sem critérios distributivos, participação social e políticas específicas, também podem reproduzir a concentração econômica e a exclusão histórica.

Combater a desigualdade racial significa, portanto, discutir quem se beneficia do crescimento, quem participa das decisões e quais territórios são incorporados aos processos de transformação econômica. Significa reconhecer que a igualdade não é consequência inevitável do desenvolvimento: deve constituir um de seus objetivos.

Consciência negra é compromisso com a transformação

A memória de Zumbi dos Palmares representa resistência à escravidão e à negação da liberdade. Celebrar o 20 de novembro exige reconhecer essa história, mas também enfrentar as estruturas que continuam limitando as oportunidades de milhões de brasileiros.

Os dados do IBGE mostram que a desigualdade racial permanece presente no trabalho, na renda, na educação, na segurança e nas condições de moradia. Sua superação exige políticas antirracistas, distribuição mais justa da riqueza, democratização das instituições e investimentos públicos orientados pelas necessidades da população.

Neste dia, também homenageio os servidores e servidoras negros que ajudam a construir e executar essas políticas. Seu trabalho demonstra que a presença negra no Estado brasileiro não se resume à conquista individual de espaços profissionais: integra uma trajetória coletiva de luta por reconhecimento, direitos e participação na construção do país.

O enfrentamento da desigualdade exige um Estado com capacidade de planejar, executar, fiscalizar e avaliar suas ações, apoiado em servidores qualificados, valorizados e comprometidos com o interesse público.

A igualdade racial não será alcançada apenas pelo reconhecimento formal de direitos nem pelo crescimento econômico desvinculado da justiça social. Depende de transformações nas relações econômicas, na distribuição das oportunidades e no acesso efetivo aos bens e serviços públicos.

O desenvolvimento que o Brasil ainda não realizou plenamente é aquele capaz de transformar crescimento econômico em igualdade de direitos, oportunidades e condições de vida. Sem enfrentar o racismo estrutural, esse desenvolvimento continuará incompleto.

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