SINAEG convoca eleições para Diretoria e Conselho Fiscal e chama categoria a fortalecer a luta pela valorização da ERCE
Assembleia eleitoral será realizada virtualmente em 26 de novembro; novo mandato, de 2027 a 2030, terá entre seus desafios consolidar a transversalidade, conquistar o plano de carreira pleno e avançar nas condições de trabalho e na valorização remuneratória.
DA REDAÇÃO – O Sindicato Nacional dos Servidores dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (SINAEG) realizará, no dia 26 de novembro de 2026, a Assembleia Geral para eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, responsáveis pela condução da entidade no período de 2027 a 2030. O processo eleitoral ocorre em um momento importante para os servidores arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos integrantes da Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE), marcado por avanços na luta pela transversalidade e pela necessidade de ampliar as conquistas da categoria.
O edital de convocação, assinado pelo presidente do SINAEG, Flauzino Antunes Neto, foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026, Seção 3, página 134, com fundamento nos artigos 32, alínea c, e 48 do Estatuto Social. A Assembleia será realizada virtualmente, pela plataforma Google Meet, às 18h40, em primeira convocação, com quórum mínimo de 10% dos filiados, e às 19h, em última convocação, com os filiados presentes. Estão convocados os filiados aptos a votar, conforme as disposições estatutárias.
Transversalidade: uma conquista construída pela mobilização
As eleições acontecem após uma importante vitória legislativa da categoria. Em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, decorrente da Medida Provisória nº 1.375/2026, preservando os artigos 8º e 9º, que tratam da transversalidade da ERCE. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, representando o resultado de uma longa mobilização do SINAEG em defesa do reconhecimento institucional desses servidores.
A conquista representa um passo significativo para superar limitações administrativas que historicamente dificultaram a mobilidade e a atuação transversal dos profissionais da ERCE na Administração Pública Federal. O SINAEG acompanhou a tramitação da matéria, dialogou com parlamentares e representantes do governo e mobilizou a categoria em defesa da proposta.
Entretanto, a aprovação no Congresso Nacional não encerra o processo. A entidade continuará acompanhando as etapas necessárias à consolidação jurídica e à implementação administrativa da transversalidade, inclusive a sanção presidencial e eventuais providências regulamentares. O objetivo é assegurar que o avanço legislativo produza efeitos concretos na vida funcional dos servidores.
A transversalidade é um avanço, mas a carreira plena continua sendo o objetivo
Para o SINAEG, a transversalidade constitui uma conquista importante, mas não substitui a reivindicação histórica de estruturação de uma carreira plena, transversal e valorizada, capaz de reconhecer adequadamente a formação, a experiência e as responsabilidades dos profissionais da ERCE.
Arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos desempenham funções estratégicas na formulação, no planejamento, na execução, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas. Sua atuação está presente em diferentes órgãos federais e envolve atividades fundamentais para a infraestrutura, o desenvolvimento econômico, o planejamento territorial, a gestão pública, a produção de informações e a soberania nacional.
A próxima Diretoria terá o desafio de transformar o reconhecimento dessas atribuições em avanços institucionais e funcionais, defendendo uma estrutura de carreira que ofereça perspectivas de desenvolvimento profissional, regras transparentes de progressão e promoção, valorização da qualificação e reconhecimento da experiência acumulada no serviço público.
Valorização remuneratória e correção das desigualdades
Outro eixo central da atuação sindical continuará sendo a valorização remuneratória da ERCE. O SINAEG defende a redução das assimetrias existentes entre carreiras e estruturas remuneratórias do Poder Executivo Federal, especialmente quando envolvem profissionais de nível superior com responsabilidades técnicas relevantes para a implementação das políticas públicas.
A luta inclui a busca por remuneração compatível com a complexidade das atribuições, a valorização do desenvolvimento profissional e o aperfeiçoamento dos instrumentos remuneratórios aplicáveis à categoria.
A entidade também deverá manter a interlocução com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais instâncias governamentais para discutir soluções que enfrentem a defasagem remuneratória e fortaleçam a atratividade e a permanência de profissionais qualificados no serviço público federal.
Melhores condições de trabalho em todos os órgãos
A valorização da ERCE não se limita à remuneração. O SINAEG também considera prioritária a defesa de condições dignas e adequadas de trabalho, independentemente do órgão de exercício dos servidores.
Entre os desafios estão a melhoria da infraestrutura física e tecnológica, o dimensionamento adequado das equipes, a prevenção da sobrecarga de trabalho, a garantia de condições de saúde e segurança ocupacional e o respeito às atribuições profissionais de cada cargo.
A atuação sindical deverá continuar acompanhando situações específicas enfrentadas pelos servidores nos diferentes órgãos da Administração Pública Federal, buscando soluções para problemas relacionados à gestão de pessoal, à organização do trabalho, ao exercício profissional e ao tratamento isonômico da categoria.
Nesse contexto, a transversalidade também deverá ser acompanhada para que sua implementação respeite os direitos funcionais, a experiência profissional e as condições concretas de trabalho dos servidores.
Renovação, participação e fortalecimento da organização sindical
O processo eleitoral de novembro constitui uma oportunidade para ampliar a participação da base nas decisões e na condução do Sindicato. O SINAEG reúne profissionais distribuídos por diferentes órgãos e regiões do país, com experiências e realidades de trabalho diversas.
A participação de filiados de diferentes profissões, gerações, unidades federativas e órgãos públicos pode contribuir para fortalecer a representatividade da entidade, ampliar o diálogo com a base e consolidar uma atuação sindical democrática e nacional.
O Sindicato convida os colegas interessados em contribuir diretamente com a próxima gestão a manifestarem sua disposição para participar da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, observados os requisitos e procedimentos previstos no Estatuto Social.
O Conselho Fiscal desempenha papel essencial na fiscalização da gestão financeira e patrimonial da entidade, contribuindo para a transparência, a responsabilidade administrativa e a confiança dos filiados na organização sindical.
Eleições SINAEG 2026: participe!
A Assembleia Geral eleitoral será realizada exclusivamente em ambiente virtual, permitindo a participação dos filiados aptos a votar, independentemente de sua localização geográfica.
Informações da Assembleia Eleitoral
– Data: 26 de novembro de 2026 (quinta-feira).
– Modalidade: virtual, pela plataforma Google Meet.
– Primeira convocação:18h40, com quórum mínimo de 10% dos filiados.
– Última convocação: 19h, com os filiados presentes.
– Pauta: eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal.
– Mandato: 2027–2030.
– Participantes: filiados aptos a votar, conforme o Estatuto Social.
– Edital: Diário Oficial da União, edição de 28/10/2026, Seção 3, página 134.
As orientações de acesso à Assembleia e as informações complementares sobre o processo eleitoral deverão ser divulgadas pelos canais oficiais do SINAEG.
O Sindicato convoca todos os filiados a participarem da eleição e incentiva aqueles que desejam assumir responsabilidades na próxima gestão a procurar a atual direção.
A conquista da transversalidade demonstra a importância da organização coletiva. Os próximos passos exigirão continuidade, participação e capacidade de mobilização para avançar na estruturação da carreira plena, na valorização remuneratória, na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento do serviço público.
Participe das eleições de 26 de novembro. Ajude a construir o SINAEG do próximo período!
SINAEG — Juntos somos mais fortes!
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FILIE-SE AO SINAEG! FORTALEÇA A LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA ERCE
As conquistas da categoria dependem de organização, participação e independência sindical.
O SINAEG representa a luta de arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos federais por reconhecimento profissional, carreira plena, valorização remuneratória e melhores condições de trabalho.
A filiação fortalece a capacidade de organização, comunicação, mobilização e atuação institucional do Sindicato.
Contribuição associativa:
– Mensalidade: *R$ 50,00.
– Pagamento semestral antecipado à vista: R$ 285,00.
– Pagamento anual antecipado à vista: R$ 540,00.
Quer se filiar ou saber mais?
Acesse o site oficial: https://sinaeg.org.br/
Entre em contato: sinaegsindical@gmail.com
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