14 perguntas e respostas sobre os benefícios da transversalidade, seus limites e sua importância para a conquista de uma carreira plena e da valorização remuneratória.
1. A transversalidade beneficia aposentados e pensionistas da ERCE?
Sim, principalmente de forma institucional e indireta. A transversalidade representa um avanço na organização dos cargos de arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos federais. Uma gestão mais integrada pode favorecer a uniformização de procedimentos e o reconhecimento das particularidades da categoria, inclusive nas questões que envolvem aposentados e pensionistas.
Entretanto, a aprovação da transversalidade, isoladamente, não garante aumento de proventos ou pensões.
2. A transversalidade cria um novo plano de carreira?
Não. A transversalidade, neste momento, não transforma automaticamente a ERCE em uma carreira plena.
A mudança aprovada no PLV nº 12/2026 diz respeito à organização e à gestão dos cargos, com previsão de supervisão pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Também é importante distinguir essa alteração de uma eventual mudança da tabela remuneratória. Uma nova tabela, por si só, não equivale à criação de um plano de carreira, que exige regras próprias de desenvolvimento, progressão, promoção e valorização profissional.
3. Por que a transversalidade é um passo para conquistar uma carreira plena?
Porque contribui para superar um dos principais obstáculos históricos da ERCE: a dispersão dos servidores por numerosos órgãos, com diferentes estruturas de gestão de pessoas.
Ao estabelecer uma referência institucional comum no MGI, a transversalidade pode facilitar a identificação dos problemas da categoria, a formulação de propostas unificadas e a negociação de uma estrutura de carreira.
Uma gestão transversal não cria automaticamente a carreira plena, mas pode oferecer melhores condições institucionais e políticas para conquistá-la.
4. Por que a conquista de uma carreira plena interessa aos aposentados e pensionistas?
Porque uma futura reestruturação da carreira poderá envolver também a situação remuneratória dos aposentados e pensionistas.
A extensão de eventuais melhorias dependerá da legislação aprovada e das regras constitucionais aplicáveis a cada benefício, especialmente quanto à paridade.
Por isso, é fundamental que o SINAEG defenda expressamente os interesses dos aposentados e pensionistas nas próximas negociações.
5. A transversalidade garante reajuste salarial ou aumento das aposentadorias e pensões?
Não. A transversalidade não estabelece, por si só, reajuste remuneratório, equiparação salarial ou revisão automática dos benefícios previdenciários.
A valorização remuneratória continua sendo uma reivindicação do SINAEG, que defende a correção das desigualdades em relação a carreiras com formação, complexidade e responsabilidades comparáveis.
6. A centralização da gestão no MGI pode reduzir diferenças de tratamento entre aposentados e pensionistas?
Potencialmente, sim. Atualmente, a dispersão da ERCE por diferentes órgãos pode produzir interpretações e procedimentos administrativos distintos.
Uma coordenação institucional mais uniforme poderá favorecer orientações comuns e maior previsibilidade na aplicação das normas funcionais e previdenciárias.
Isso não significa, entretanto, que o MGI passará automaticamente a administrar todos os benefícios de aposentadoria e pensão, nem que decisões anteriores serão revistas.
7. Os aposentados com direito à paridade poderão se beneficiar de uma futura valorização remuneratória?
Sim, dependendo da natureza da medida aprovada.
Aposentados e pensionistas com direito à paridade podem ter direito à extensão de determinadas alterações remuneratórias concedidas aos servidores em atividade, conforme as regras constitucionais e legais aplicáveis.
Contudo, nem toda vantagem concedida aos ativos é automaticamente extensível aos inativos. É necessário analisar a natureza da parcela, os requisitos legais e a situação individual do benefício.
8. E os aposentados e pensionistas sem direito à paridade?
Também devem ser contemplados pela atuação sindical, embora seus benefícios obedeçam a regras diferentes.
Em geral, a revisão desses proventos e pensões segue critérios previdenciários próprios, não acompanhando automaticamente as alterações remuneratórias dos servidores ativos.
O SINAEG deve defender soluções juridicamente viáveis para evitar que futuras reestruturações ampliem desigualdades entre integrantes da categoria.
9. A transversalidade pode fortalecer a representação dos aposentados e pensionistas nas negociações?
Sim. A existência de uma referência institucional comum para a gestão dos cargos pode facilitar a interlocução do Sindicato com o governo federal.
Isso permite organizar melhor as demandas, identificar problemas recorrentes e apresentar propostas que considerem conjuntamente servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A representação sindical, entretanto, continua sendo essencial. A transversalidade administrativa não substitui a organização coletiva.
10. Por que aposentados e pensionistas devem participar da luta pela carreira plena?
Porque as decisões tomadas hoje sobre a estrutura da ERCE podem influenciar futuras negociações remuneratórias e a proteção dos direitos de toda a categoria.
Os aposentados contribuíram para a construção das políticas públicas e para a consolidação das competências técnicas que hoje caracterizam a ERCE. Sua experiência e participação fortalecem a capacidade de mobilização do Sindicato.
Além disso, a conquista de uma carreira plena deve considerar não apenas os servidores atuais e futuros, mas também aqueles que dedicaram sua vida profissional ao serviço público.
11. Quais são as próximas reivindicações do SINAEG que interessam diretamente aos aposentados e pensionistas?
O Sindicato deverá continuar defendendo:
A implementação efetiva e uniforme da transversalidade.
A transformação da ERCE em carreira plena, preferencialmente transversal.
A valorização remuneratória e a correção de assimetrias com carreiras assemelhadas.
A preservação dos direitos à paridade e à integralidade, quando legalmente assegurados.
A inclusão expressa dos aposentados e pensionistas nas propostas de reestruturação, respeitadas as regras aplicáveis.
O tratamento administrativo uniforme e a segurança jurídica dos benefícios.
12. Afinal, qual é a principal vantagem da transversalidade para aposentados e pensionistas?
A principal vantagem esperada é fortalecer as condições institucionais para uma gestão mais uniforme dos cargos e para a negociação coletiva de futuras conquistas.
A transversalidade não representa, por si só, aumento de aposentadorias, pensões ou criação de uma carreira plena. Mas pode ajudar a superar a fragmentação administrativa que historicamente dificulta o reconhecimento e a valorização da ERCE.
13. Por que a existência de 53 unidades de RH dificulta a vida dos aposentados e pensionistas da ERCE?
Porque a fragmentação administrativa dificulta a padronização do atendimento e da aplicação das regras específicas da categoria.
Atualmente, segundo o levantamento do SINAEG, os servidores da ERCE estão distribuídos por 53 estruturas de recursos humanos, considerando apenas aqueles pertencentes aos quadros próprios dos órgãos. Esse número não abrange integralmente a complexidade adicional decorrente das situações de cessão e requisição.
Na prática, aposentados e pensionistas podem enfrentar dificuldades para obter informações, esclarecer dúvidas, corrigir registros funcionais, acompanhar processos e solicitar a revisão de decisões administrativas.
Esses problemas se tornam particularmente relevantes porque a ERCE possui regras remuneratórias e funcionais próprias, cuja interpretação exige conhecimento especializado. Nem sempre as unidades de RH dispõem de equipes suficientemente familiarizadas com essas particularidades, o que pode resultar em orientações divergentes, demora nas respostas e atendimento inadequado.
Para aposentados e pensionistas, que dependem dos órgãos de pessoal para resolver questões diretamente relacionadas à sua renda e aos seus direitos, essas dificuldades podem ser especialmente prejudiciais.
14. Como a centralização da gestão da ERCE no MGI poderá facilitar o atendimento aos aposentados e pensionistas?
A principal vantagem será a possibilidade de substituir uma gestão excessivamente fragmentada por uma coordenação institucional especializada e mais uniforme.
Com o MGI exercendo a supervisão dos cargos da ERCE, abre-se a perspectiva de estabelecer orientações comuns, consolidar interpretações das regras específicas da categoria e melhorar a comunicação entre as unidades responsáveis pela gestão funcional.
Isso poderá proporcionar benefícios concretos:
Atendimento mais qualificado: maior conhecimento das regras específicas da ERCE e redução de orientações equivocadas.
Uniformidade de procedimentos: situações semelhantes poderão receber tratamento administrativo mais consistente, independentemente do órgão de origem.
Maior segurança jurídica: redução de divergências na interpretação das normas funcionais e remuneratórias.
Mais agilidade: possibilidade de simplificar consultas, esclarecer dúvidas e encaminhar demandas administrativas.
Melhor interlocução sindical: o SINAEG poderá tratar problemas comuns da categoria com uma referência institucional central, em vez de depender exclusivamente de negociações com dezenas de unidades de RH.
Proteção dos direitos: maior capacidade de identificar problemas recorrentes e propor soluções que também considerem aposentados e pensionistas.
É importante esclarecer que a supervisão dos cargos pelo MGI não significa, automaticamente, a transferência de todos os processos de aposentadoria e pensão para o Ministério. A efetiva centralização de procedimentos, atendimento e decisões dependerá das competências estabelecidas e das medidas administrativas de implementação.
Ainda assim, a transversalidade oferece uma oportunidade importante para construir uma gestão mais especializada, eficiente e sensível às necessidades dos aposentados e pensionistas.
A expectativa é que os integrantes da ERCE deixem de depender de interpretações isoladas de dezenas de RHs e passem a contar com orientações mais uniformes, previsíveis e tecnicamente fundamentadas.
A TRANSVERSALIDADE É UM PASSO. A CARREIRA PLENA E A VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA SÃO AS PRÓXIMAS CONQUISTAS PELAS QUAIS PRECISAMOS CONTINUAR LUTANDO.
SINAEG — Desenvolvimento econômico é ERCE!