Junho é marcado por importantes datas ligadas aos direitos humanos, como o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão (04), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12), o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15) e o Dia Mundial do Refugiado (20). Mas existe uma questão pouco debatida: quem transforma direitos previstos em lei em políticas públicas capazes de chegar à população? A resposta passa diretamente pela capacidade técnica do Estado brasileiro.
Direitos humanos não se concretizam apenas por meio de discursos ou boas intenções. Eles dependem de estudos, diagnósticos, planejamento, orçamento, projetos, execução, operação e fiscalização. Em cada uma dessas etapas atuam arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos da ERCE, profissionais responsáveis por transformar objetivos sociais em ações concretas do poder público.
Quando faltam quadros técnicos especializados, toda a sociedade perde. Sem estatísticos, tornam-se mais frágeis os diagnósticos sobre trabalho infantil, pobreza e desigualdades. Sem economistas, enfraquecem-se o planejamento e a avaliação de programas sociais. Sem engenheiros e arquitetos, atrasam-se escolas, hospitais, moradias e equipamentos públicos. Sem geólogos, aumentam os riscos de desastres socioambientais que atingem principalmente as populações mais vulneráveis.
O próprio Governo Federal tem defendido agendas estratégicas como a Nova Indústria Brasil, a reindustrialização, a transição ecológica, a soberania alimentar, a soberania mineral, o PAC e a transformação digital do Estado. Nenhuma dessas iniciativas será bem-sucedida sem equipes técnicas qualificadas, valorizadas e permanentes, capazes de formular, executar e acompanhar políticas públicas complexas.
Apesar disso, diversas carreiras técnicas federais enfrentam esvaziamento de quadros, envelhecimento do corpo funcional e dificuldades de retenção de profissionais. Trata-se de um problema institucional que afeta a capacidade do Estado de garantir direitos, promover o desenvolvimento e responder aos desafios econômicos, sociais e ambientais do país.
Para o presidente do SINAEG, Flauzino Antunes Neto, é preciso recolocar a valorização técnica no centro do debate nacional. “Não existe desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades ou garantia efetiva de direitos sem servidores qualificados e valorizados. Fortalecer as carreiras técnicas do Estado é fortalecer a própria capacidade do Brasil de atender sua população”, afirma.
Nesse contexto, o SINAEG reafirma a necessidade de que o compromisso firmado com o Governo Federal avance para a redação e construção do Plano de Carreira Pleno da ERCE ainda em 2026. O reconhecimento institucional dos arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos não é uma reivindicação corporativa isolada, mas parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da capacidade estatal brasileira.
Discutir direitos humanos também significa discutir quem planeja, projeta e viabiliza as políticas públicas que protegem crianças, idosos, trabalhadores e populações vulneráveis. Por isso, o SINAEG convida todos os colegas da ERCE a fortalecerem o sindicato, participarem das assembleias, grupos de trabalho e mobilizações da categoria. A construção de um Estado mais capaz, democrático e comprometido com os direitos da população também depende da nossa organização coletiva.
Contato: sinaegsindical@gmail.com