Ato em Brasília reúne reivindicações sobre distribuição da GTATA, criação da GEPAT, diferenças entre servidores que trabalham lado a lado e estruturação de carreiras; integrantes da ERCE estão entre os trabalhadores atingidos
Servidores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizaram nesta segunda-feira, 14 de setembro, uma mobilização em frente ao Bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. O movimento cobra respostas para uma pauta que reúne ampliação e revisão dos critérios da GTATA, criação da GEPAT, isonomia remuneratória e carreira para os servidores da Secretaria.
A mobilização foi organizada por servidores da SPU, com apoio da Associação Nacional dos Servidores da SPU (ANASP), e procura chamar a atenção do MGI para problemas que, segundo os trabalhadores, vêm se aprofundando com a redução do quadro permanente e a crescente utilização de servidores movimentados de outros órgãos.
Dados apresentados pelo movimento mostram uma mudança expressiva na composição da força de trabalho. O número de servidores ativos permanentes teria recuado de 559, em agosto de 2021, para 421, em agosto de 2025, enquanto os movimentados ou cedidos aumentaram de 211 para 565 no mesmo período. Em diversas unidades regionais, segundo o levantamento, os movimentados já representam parcela majoritária da força de trabalho.
O SINAEG acompanha a mobilização porque parte dos servidores atingidos integra a Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE), formada por arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos. Ao mesmo tempo, a pauta da SPU é mais ampla e envolve diferentes cargos e níveis de escolaridade existentes na Secretaria.
GTATA: servidores questionam critério e quantitativo destinado à SPU
Um dos principais pontos da mobilização é a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), instituída pela Lei nº 15.367/2026. A legislação criou a gratificação no âmbito do Poder Executivo federal para determinados servidores não integrantes de carreiras estruturadas, em efetivo exercício nos órgãos e entidades abrangidos e que desempenhem as atividades previstas na própria lei.
Segundo levantamento apresentado pelos servidores, o quantitativo inicialmente destinado à SPU foi de apenas 9 GTATAs de nível superior e 10 de nível intermediário. O movimento considera o número insuficiente diante da força de trabalho da Secretaria e reivindica a revisão dos critérios e dos quantitativos.
O estudo elaborado pela mobilização estima que 179 servidores de nível superior e 287 de nível intermediário precisariam ser alcançados para contemplar o universo considerado elegível pelos próprios trabalhadores. Os números constituem levantamento do movimento e deverão ser confrontados com os dados oficiais da Administração durante a negociação.
“Os critérios adotados na distribuição da GTATA deixaram praticamente todos os servidores do quadro próprio da SPU fora da lista, embora haja quantitativo disponível em lei. Reivindicamos ao MGI a revisão desses critérios para contemplar todos os servidores que possuem o perfil definido em lei”, afirma um servidor da SPU ouvido pelo SINAEG, que pediu para não ser identificado.
Outro questionamento diz respeito aos critérios utilizados na distribuição. Servidores sustentam que a exclusão de trabalhadores que já recebem determinadas vantagens atingiu especialmente integrantes da ERCE que recebem a GDACE. A Lei nº 15.367/2026, entretanto, estabelece requisitos próprios para a concessão da GTATA, o que torna a interpretação e a aplicação administrativa desses critérios um dos pontos centrais da reivindicação.
Isonomia em uma força de trabalho cada vez mais heterogênea
A discussão sobre a GTATA se conecta a outra reivindicação: isonomia entre servidores que atuam lado a lado na SPU.
De acordo com dados apresentados pelo movimento, havia 565 servidores movimentados, sendo 400 de nível superior, 162 de nível intermediário e três de nível auxiliar. Entre os cargos de nível superior aparecem administradores, arquitetos e urbanistas, economistas, engenheiros e profissionais de diversas outras áreas.
Os servidores argumentam que a recomposição da força de trabalho por movimentações trouxe para dentro da SPU trabalhadores vinculados a diferentes carreiras, planos de cargos e regimes remuneratórios. O resultado, segundo o movimento, são diferenças remuneratórias entre profissionais que, em determinadas situações, trabalham nas mesmas unidades e em atividades relacionadas.
A questão ganha relevância diante das responsabilidades da própria SPU, órgão encarregado da gestão do patrimônio imobiliário da União e presente nacionalmente por meio de suas unidades regionais. A estrutura regimental da Secretaria envolve atividades de gestão, destinação, avaliação, regularização, fiscalização, contratos, planejamento e gestão patrimonial.
GEPAT também integra a pauta
Outro eixo é a proposta de criação da Gratificação de Exercício das Atividades da SPU (GEPAT).
Segundo documentação apresentada pelos servidores, a proposta já possui processo administrativo próprio e passou por etapas de elaboração técnica dentro do MGI. O material aponta a existência do Processo SEI nº 19739.070794/2025-39, além de documentos técnicos e minuta legislativa relacionados à criação da gratificação.
A proposta pretende reconhecer as especificidades e a complexidade das atividades desenvolvidas na administração do patrimônio da União e contribuir para a retenção de servidores experientes. O movimento reivindica, porém, que eventual criação da GEPAT não resulte em perda de direitos ou prejuízo aos servidores atualmente alcançados pela GIAPU, questão que deverá ser equacionada na formulação definitiva.
Carreira para todos
A quarta reivindicação apresentada no ato é sintetizada pela expressão “carreira para todos”.
A Lei nº 15.367/2026 criou a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), acompanhada da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A reorganização, contudo, não alcançou todos os cargos existentes na SPU.
Entre os que permanecem fora dessa carreira estão servidores integrantes da ERCE. Para o SINAEG, essa situação reforça a necessidade de prosseguir na construção de uma solução própria para arquitetos, economistas, engenheiros, estatísticos e geólogos do Executivo Federal.
A questão ocorre justamente quando a categoria acompanha no Congresso Nacional o avanço da transversalidade da ERCE, defendida pelo SINAEG como uma etapa importante para organizar a gestão desses cargos sob supervisão do MGI. A transversalidade, entretanto, não se confunde com a constituição de uma carreira plena, que permanece como objetivo do Sindicato.
Valorização dos servidores fortalece a SPU
As quatro frentes — GTATA, GEPAT, isonomia e carreira — possuem especificidades próprias, mas convergem para uma preocupação comum dos trabalhadores: evitar que a recomposição da força de trabalho da SPU produza novas distorções ou deixe parcelas do quadro sem instrumentos adequados de valorização.
Para o SINAEG, fortalecer a Secretaria do Patrimônio da União passa também pela valorização de seus quadros técnicos permanentes. A administração do patrimônio imobiliário federal exige conhecimento institucional, capacidade técnica e continuidade administrativa, especialmente em atividades como avaliação, destinação e regularização de imóveis públicos.
O Sindicato seguirá acompanhando as reivindicações que atingem os integrantes da ERCE e o diálogo entre os servidores da SPU e o MGI. A valorização dos trabalhadores, a redução das assimetrias e a construção de carreiras adequadas às responsabilidades exercidas são elementos essenciais para fortalecer a capacidade técnica do Estado e melhorar as políticas públicas entregues à sociedade.
Juntos somos mais fortes!
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