Governo informa que não haverá movimentação durante o período eleitoral sem anuência dos servidores; solução deverá considerar diálogo com as entidades e avanço da transversalidade da ERCE

Da Redação

O SINAEG e a Condsef reuniram-se com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar da situação dos servidores da Estrutura dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (ERCE) vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O encontro ocorreu diante da preocupação provocada pela intenção da Administração da Fundação de promover o retorno de servidores que, desde o processo de extinção da Funasa, em 2023, passaram a exercer suas atividades em outros órgãos da Administração Pública Federal.

A reunião contou com o secretário de Relações de Trabalho (SRT/MGI) José Feijoó e equipe e representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI). As entidades apresentaram a situação dos servidores e defenderam que qualquer solução respeite a realidade funcional consolidada ao longo dos últimos três anos, especialmente nos casos em que os trabalhadores desejam permanecer nos órgãos para os quais foram distribuídos.

Pela Condsef, participaram da reunião Jussara Griffo e Sérgio Ronaldo. Pelo SINAEG, estiveram presentes Roberto Carvalho e Almir Cezar, que acompanharam a exposição dos servidores e defenderam a construção de uma solução negociada, sem movimentações automáticas e com respeito à situação funcional consolidada desde 2023.

Para o SINAEG, o encaminhamento dado pelo MGI traz uma sinalização importante de cautela e diálogo. “O ponto central é que não haverá retorno automático nem movimentação à revelia do servidor. O MGI está ciente da situação e o caminho agora é manter o diálogo, preservar o exercício atual e acompanhar também os efeitos que a transversalidade da ERCE poderá produzir sobre esse caso”, afirmou Roberto Carvalho.

Um dos principais esclarecimentos do Governo foi de que não haverá movimentação desses servidores durante o período de defeso eleitoral e, muito menos, movimentação realizada sem a anuência do interessado. Dessa forma, não há determinação de retorno automático à Funasa neste momento.

Retorno à Funasa não é automático

Outro ponto importante da reunião foi o esclarecimento de que eventual movimentação não depende exclusivamente de uma decisão administrativa da Funasa. O processo envolve o MGI, que acompanha a situação e deverá participar da definição da solução a ser adotada.

O Ministério demonstrou estar ciente tanto da posição manifestada pela Administração da Fundação quanto da situação dos servidores que estão há aproximadamente três anos trabalhando em outros órgãos. A perspectiva apresentada pelo Governo é buscar uma solução que permita manter a lotação dos servidores na Funasa, sem necessariamente interromper o exercício nos órgãos em que atualmente desempenham suas atividades.

Essa distinção entre lotação e exercício é relevante. A manutenção do vínculo de lotação com a Fundação não significa, automaticamente, que o servidor tenha de deixar o órgão onde atualmente trabalha. O exercício poderá continuar sendo realizado de forma descentralizada, conforme a solução administrativa a ser construída pelo MGI.

Transversalidade da ERCE entra no debate

A discussão ocorre justamente em um momento de mudança importante para a ERCE. O modelo de gestão transversal dos cargos de arquiteto, economista, engenheiro, estatístico e geólogo avançou no Congresso Nacional com a aprovação, pela Comissão Mista da MP nº 1.375/2026, do texto que incorporou a Emenda nº 31, apresentada pela senadora Leila Barros.

Por isso, Governo e entidades também consideraram pertinente aguardar o desdobramento da proposta de transversalidade da ERCE. Caso o novo modelo seja definitivamente aprovado, a supervisão centralizada pelo MGI e o exercício descentralizado poderão oferecer instrumentos mais adequados para tratar situações como a dos servidores vinculados à Funasa.

Para o SINAEG, esse caso demonstra, inclusive, uma das vantagens concretas da transversalidade: permitir que a Administração Federal faça uma gestão mais racional da força de trabalho especializada, considerando simultaneamente as necessidades dos órgãos, a continuidade das políticas públicas e a situação funcional dos servidores.

Diálogo continuará

Não houve, portanto, decisão pela retirada imediata dos servidores dos órgãos onde atualmente exercem suas funções. O encaminhamento é de continuidade do diálogo entre o Governo, SINAEG e Condsef, enquanto se acompanha tanto a situação específica da Funasa quanto a tramitação da transversalidade.

O MGI deverá ainda comunicar à Funasa e aos servidores os esclarecimentos e encaminhamentos discutidos, de modo a reduzir incertezas e evitar iniciativas de movimentação que não estejam alinhadas à condução central do tema pelo Ministério.

O SINAEG continuará acompanhando o caso e defendendo que qualquer solução preserve a segurança funcional, a manifestação de vontade dos servidores e a continuidade do trabalho desenvolvido nos órgãos que os receberam em 2023.

A situação dos servidores da Funasa reforça a importância de superar a fragmentação histórica da ERCE e construir instrumentos permanentes de gestão de seus quadros. A transversalidade pode representar justamente um passo nessa direção, conciliando supervisão centralizada, mobilidade e exercício descentralizado conforme as necessidades da Administração e dos servidores.

O Sindicato manterá os colegas informados sobre novos encaminhamentos e seguirá atuando conjuntamente com as demais entidades para assegurar uma solução negociada e juridicamente segura.

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