Ofício enviado nesta segunda-feira (22) dá continuidade às tratativas com o MGI e cobra encaminhamentos para problemas funcionais enfrentados pela categoria
Da redação
O SINAEG encaminhou à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) pedido de reunião urgente para discutir problemas que atingem servidores da ERCE. O Ofício nº 33/2026 reúne questões relacionadas à GTATA, à situação dos servidores vinculados à Funasa e à reestruturação da categoria.
A iniciativa dá continuidade às tratativas realizadas com a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI) em 9 de setembro. Agora, o Sindicato busca envolver diretamente a SGP na construção de encaminhamentos para situações concretas relatadas pela categoria.
Um dos pontos é a GTATA. Casos recentes envolvendo servidores da ERCE na SPU/MGI, MAPA e MDS levaram o Sindicato a questionar interpretações administrativas que impediram o prosseguimento de indicações, seja pela alegada incompatibilidade da GDACE com a gratificação, seja pelo enquadramento da ERCE como carreira estruturada. O SINAEG contesta esses entendimentos com base na Lei nº 15.367/2026 e na Portaria MGI nº 5.617/2026.
Outra questão envolve servidores da Funasa alcançados pelas redistribuições ocorridas durante a vigência da MP nº 1.156/2023. O SINAEG defende a manutenção dos servidores que desejem permanecer nos órgãos onde atualmente trabalham e propõe que eventual recomposição da Fundação utilize cadastros de reserva dos CPNU 1 e 2 e do concurso do Ministério das Cidades.
A discussão estrutural ganhou novo patamar com a Emenda nº 31 à MP nº 1.375/2026, apresentada pela senadora Leila Barros e incorporada ao texto do PLV nº 12/2026, aprovado pela Comissão Mista. Os arts. 8º e 9º estabelecem a supervisão dos cargos pelo MGI, com exercício descentralizado, e preservam a situação de exercício dos atuais servidores. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
“A transversalidade é um avanço estrutural, mas precisamos enfrentar também os problemas concretos que atingem hoje os servidores da ERCE. Os casos da GTATA, da Funasa e as dificuldades encontradas em diferentes órgãos mostram que essas questões não podem caminhar isoladamente”, destaca Flauzino Antunes, presidente do SINAEG.
Com o pedido de audiência, o SINAEG busca articular a solução dos casos imediatos à mudança estrutural em discussão no Congresso, mantendo a interlocução iniciada com a SRT/MGI e cobrando da SGP encaminhamentos para a categoria.