
DA REDAÇÃO
O SINAEG reuniu-se, nesta quarta-feira (11), com representantes da área de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar da sanção dos dispositivos que estabelecem a transversalidade dos cargos da ERCE, aprovados pela Câmara e pelo Senado Federal.
Durante o encontro, o Sindicato destacou que a proposta não prevê aumento de remuneração nem criação de cargos, defendendo que sua implementação não implica despesa adicional. Também apresentou o histórico das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Transversalidade e negociação com o MGI
A direção sindical explicou que, embora a reivindicação histórica seja a criação de uma carreira plena, a transversalidade passou a ser a prioridade imediata após entendimentos com o MGI. O prolongamento do calendário de elaboração de um projeto de lei específico motivou a busca de uma alternativa legislativa durante a tramitação da MPV nº 1.375/2026.
Possíveis objeções à sanção
Os representantes da Secretaria-Geral questionaram sobre eventuais recomendações de veto. O SINAEG informou não conhecer manifestação formal, mas relatou preocupações anteriormente apresentadas pelo MGI, relacionadas à existência de uma minuta própria de projeto de lei e à ausência de previsão expressa de opção individual dos servidores quanto à mudança de lotação.
A equipe da Secretaria-Geral alertou que uma recomendação contrária do MGI poderia dificultar a sanção, mas manifestou disposição para colaborar preventivamente no esclarecimento das questões.
Próximos encaminhamentos
A Secretaria-Geral solicitou documentos técnicos para subsidiar a análise. O SINAEG deverá encaminhar os antecedentes das negociações e buscar avaliação jurídica sobre os efeitos da mudança de lotação e as possibilidades de regulamentação.
O Sindicato continuará acompanhando o processo de sanção presidencial e defendendo a preservação integral dos artigos 8º e 9º do PLV nº 12/2026.
A transversalidade é uma etapa da luta pela carreira plena, pela valorização remuneratória e pelo fortalecimento da capacidade técnica do Estado brasileiro.